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Leandro Melo
Artigo ·
há 11 anos
Astreintes no novo CPC
Tentarei ser o mais breve possível quanto ao tema proposto, vez que, não obstante haja uma grande quantidade de artigos produzidos no intuito de atualizar os juristas sobre o novo código, com a...
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Ação Cível do Juizado Especial: ACJ XXXXX-18.2009.807.0001 DF XXXXX-18.2009.807.0001
CONSUMIDOR. DESCONTO DE CHEQUES DADOS EM CAUÇÃO E JÁ QUITADA A OBRIGAÇÃO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DESCONTO QUE PROVOCA DEVOLUÇÃO DE CHEQUES E NÃO PAGAMENTO DE CONTAS - DANO MORAL CARACTERIZADO. VAL...
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